1. Escopo e Aceitação
Estabelecimento de diretrizes e condicionantes para o acesso e utilização das plataformas, agentes autônomos e infraestruturas fornecidas pela Earendel. O acesso aos ambientes digitais consolida a concordância com estas regras, projetadas para garantir a segurança e a integridade das operações.
2. Propriedade Intelectual e Código
Entrega de independência tecnológica como premissa. Garantia de que arquiteturas customizadas e códigos desenvolvidos sob demanda (após a quitação do projeto) são de propriedade integral do cliente, assegurando a ausência de vendor lock-in. Softwares base, agentes pré-treinados e bibliotecas proprietárias da Earendel que operam nos bastidores seguem modelo de licenciamento de uso.
3. Condições de Acesso e Segurança
Manutenção da estabilidade dos ecossistemas como prioridade absoluta. Proibição categórica de uso das plataformas para testes de intrusão não homologados, engenharia reversa das ferramentas proprietárias, ou qualquer ação de sobrecarga estrutural. Atribuição de responsabilidade ao cliente pela gestão das próprias credenciais de acesso.
4. Confidencialidade
Tratamento sob sigilo rigoroso de todas as informações estratégicas trafegadas. Acesso a dados sensíveis, ambientes de produção e infraestrutura de rede condicionado à formalização prévia de Acordos de Confidencialidade (NDA) bilaterais.
5. Continuidade e Manutenção
Disponibilização de suporte técnico, correção de anomalias e evolução contínua regidos exclusivamente pelos parâmetros formalizados em Service Level Agreements (SLAs). Alterações de escopo ou adições arquiteturais sujeitas a novos diagnósticos técnicos. Inexistência de garantias universais de disponibilidade fora do escopo contratado.
6. Governança e Foro
Centralização do suporte legal e administrativo no canal oficial ([email protected]). Resolução de controvérsias operacionais priorizada por meio de negociação técnica direta. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS para dirimir questões estritamente legais.